Enquanto escrevo essas linhas, a Proposta de Emenda à Constituição 221, de 11 de dezembro de 2019, cujo formato deste momento prevê a redução da duração máxima da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com descanso mínimo de 2 dias na semana, aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para que a tramitação tenha sequência nessa Casa.
As questões relacionadas à jornada de trabalho não são, evidentemente, novas. Ela acompanha a própria formação do mundo moderno do trabalho. Desde que a industrialização passou a submeter a vida social ao ritmo da fábrica, limitar a jornada tornou-se uma forma de estabelecer quanto da existência humana poderia ser absorvido pela produção. Ao longo do século XIX, esse controle apareceu ainda de maneira parcial, voltado sobretudo às crianças e mulheres. No século XX, porém, converteu-se em princípio geral de organização civilizatória do trabalho, tendo por principal referência as 8 horas diárias e 48 horas semanais consagradas pela Organização Internacional do Trabalho em 1919. No Brasil, esse movimento ganhou densidade a partir dos anos 1930, com a regulação da jornada no comércio e na indústria, foi consolidado pela CLT e chegou à Constituição de 1988 sob a forma atualmente conhecida, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Não resta dúvida, portanto, de que podemos estar diante de um avanço civilizatório em curso. Mas é preciso enquadrá-lo sociologicamente onde ele realmente deve estar.
A relação das mulheres para com o trabalho é deveras dotada de particularidades, inclusive biológicas. É de Claudia Goldin, professora da Universidade de Harvard e laureada com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2023, o mais recente trabalho sobre a relação entre carreira e família para as mulheres. Nesse diagnóstico, necessário sobretudo por conta das mudanças antropológicas profundas em curso, não há, em discriminações pelo fato de ser mulher ou diferenças de qualificação profissional, explicação suficiente para compreender questões como a disparidade salarial entre homens e mulheres. Nos levantamentos da autora não há, a princípio, diferenças de renda no ponto de partida de possíveis carreiras cujos requisitos são graduação. Elas começam a aparecer após as mulheres graduadas ou mestres começarem a formar a sua família e serem mães.
Salvo em situações bastante específicas no conjunto de atividades humanas, e restritas a um pequeno número, não há, nem nos EUA (experiência que a economista usa como laboratório), organização da vida cotidiana que destoe da rotina diária que todos conhecemos, mesmo que a usemos de maneiras diferentes. É possível trocar o dia pela noite e fazer longos plantões, mas ainda precisamos dormir todos os dias para nos manter vivos e saudáveis, por exemplo. Nossa rotina, assim como os nossos limites perante ela (inclusive biológicos) está relacionada à rotação planetária. As atividades de trabalho remunerado, sobretudo com a digitalização, são cada vez mais propensas a serem desenvolvidas full time, assim como a maternidade, o que inviabiliza a possibilidade de não haver escolhas onde o trabalho (e consequentemente a remuneração e a valoração) ou a constituição da família entram em conflito.
É nesse sentido que Nena¹, personagem da outrora censurada Rasga Coração, de Oduvaldo Vianna Filho (1936–1974), o Vianinha, é ilustrativa da força da natureza que não é possível desconsiderar. Nena não carrega, em sua psicologia, o registro maternal e familiar descolado de outras esferas da vida, o que, por mérito do dramaturgo, a deixa viva frente a mudanças profundas na vida das mulheres e não a lega a uma temporalidade definida. A vida social, inclusive a da vida privada, tem materialidade própria, e não é possível negar o avanço civilizatório das sociedades, cujo papel da mulher (assim como, de maneira diferente, do homem) é indispensável, em nome de pretensões liberais que não se sustentam no mundo real.
A defensora da casa e da família, assim, poderá decerto ser a grande vitoriosa da alteração da jornada de trabalho em curso, pois poderá diminuir sobre si o ônus da escolha entre dedicar tempo aos seus e dedicar tempo a atividades externas ao espaço que lhe pertence. Ela não poderá ficar fora das movimentações daqueles que são comprometidos com a democracia.
As pessoas, é sabido, são complexas. No que diz respeito aos seus interesses, possuem diversos dentro de si, muitas das vezes paradoxais, o que se amplifica e se complexifica ao olhar o grande número. Assim sendo, trata-se de um equívoco trabalhar o grande número, sobretudo feminino, a partir de pressupostos simplistas, tais como polarizações de todo tipo. Não é interessante para ninguém, muito menos para o povo, deixar a defesa da família para quem opera a partir e para a destruição. Isso não está no arco dramático de Nena nem do seu criador, militante do antigo Partidão.
¹ – Nena é a esposa de Manguari Pistolão, protagonista de Rasga Coração, última peça escrita por Vianinha. Concluída em 1974, pouco antes da morte do autor, a obra foi proibida pela censura da ditadura militar e estreou apenas em 1979. A peça acompanha os conflitos entre três gerações de uma mesma família, tendo como eixo a relação entre Manguari, funcionário do Tribunal de Contas e antigo militante, e seu filho Luca, cujas formas de contestação política entram em choque com as do pai. Nesse ambiente de embates geracionais, Nena luta pelo equilíbrio entre as dimensões concretas da vida cotidiana, como a família, a maternidade, o trabalho e as responsabilidades domésticas, mas também é uma personagem cuja experiência de mundo que não se encerra na casa. Segue o trailer da adaptação cinematográfica, dirigida por Jorge Furtado e lançada em 2018, onde Nena é interpretada por Drica Moraes:
Marcio Junior é doutorado do CPDA/UFRRJ e editor do Voto Positivo.
1 Comentário
Parabéns pelo texto e por inserir o trailer de um filme que muito ajudaria a compreender os votos de segmentos da juventude no candidato da Missão.