Num país esfrangalhado pela polarização e pela corrupção sistêmica nos altos escalões dos três poderes, parece haver atualmente uma única unanimidade: ninguém sabe como sair da crise que se avoluma a cada dia, independentemente do resultado da eleição presidencial. Desnecessário repassar o filme de horror que temos assistido nos últimos meses, pois ele se encontra gravado na retina dos brasileiros minimamente politizados. Sabemos todos que o epicentro do terremoto está agora situado no Supremo Tribunal Federal e alcança, em momento tão delicado, o Tribunal Superior Eleitoral.
Diante do frenético ativismo de nossa corte suprema e da guerra de facções que a dilacera, passa muitas vezes despercebido o fato de que a responsabilidade por esses descalabros deve ser dividida com o Executivo e sobretudo com o Congresso. Isso porque, já há bastante tempo, as forças políticas nacionais se revelaram incapazes de resolver seus conflitos pela via da negociação e os foram jogando no colo no STF, que por lei é obrigado a dirimi-los. A esse fenômeno de apatia e incompetência se deram os nomes de “judicialização da política” e “politização da justiça”, belas denominações para um processo venenoso que acabou contaminando com as paixões partidárias o foro onde caberia essencialmente salvaguardar a lisura constitucional de um Estado democrático.
Dada a aproximação do pleito presidencial, a gota de cicuta se transformou num caudal quando os demoníacos apelos à cobiça e à luxúria saíram da boca traiçoeira de Vorcaro para invadir os cérebros até mesmo de grande número dos membros de nosso tribunal de última instância. Com isso, o Brasil perdeu aquele que, até então, soubera ocultar suas fraquezas para se alçar no panorama nacional como refúgio da sensatez, do equilíbrio, das garantias institucionais.
No entanto, com os já debilitados Executivo e Legislativo em polvorosa na mudança de turno, o país não pode esperar indefinidamente para que se restabeleça um mínimo de racionalidade na condução de seus afazeres constitucionais. Uma nação de mais de 210 milhões de habitantes não pode se sentir como uma favela onde grupos armados se digladiam noite e dia: mesmo que de forma precária, cumpre recuperar com urgência um mínimo de segurança jurídica e institucional.
E isso significa, como já disse seu presidente Edson Fachin, que a crise interna enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal precisa ser solucionada pelo próprio plenário da corte, pois todo cidadão honrado desse país repudia a declaração feita em julho de 2018 por Eduardo Bolsonaro no sentido de que “se quiser fechar o STF, você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo.”
Nessas condições, proponho como única saída honrosa que o plenário do STF crie imediatamente uma comissão composta pelos ex-membros do tribunal que dela desejem participar, a qual teria o encargo de recomendar, antes do início do recesso judiciário no dia 20 de dezembro de 2026: 1) a forma pela qual serão feitas as investigações sobre os ministros citados nos materiais relativos ao caso Master; 2) um código de ética que limite o uso de jatinhos particulares, viagens pagas ao titular e seus familiares, consumo suntuário de bebidas, charutos, etc.; 3) a proibição de que escritórios de advocacia de parentes até o terceiro grau dos ministros atuem em causas sujeitas à corte; e 4) novas regras para a escolha de ministros com mandatos de prazo fixo. O STF terá um prazo de duas semanas para deliberar acerca das recomendações feitas pela comissão que criou.
A fim de que saibamos todos quem poderia fazer parte dessa comissão, seguem os nomes dos 16 ex-ministros vivos: Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.
Jorio Dauster é diplomata, consultor de empresas e tradutor.
