AGGIO, Alberto. A Construção da Democracia no Brasil (1985-2025): Mudanças, metamorfoses, transformismos. São Paulo: Fundação Astrojildo Pereira/Annablume, 2025.
Em minhas recentes interações acadêmicas, nas quais compartilho informações e reflexões políticas com meus colegas de estudo, a obra de Alberto Aggio, A Construção da Democracia no Brasil (1985-2025): Mudanças, metamorfoses, transformismos (2025), emergiu como um objeto de análise de notável relevância. A análise inicial da obra revela um processo complexo, caracterizado por avanços e retrocessos. O autor destaca a transição lenta e árdua para a democracia, enfatizando a persistência de resquícios autoritários e a manutenção das desigualdades sociais como desafios contínuos. Embora tais aspectos sejam previamente conhecidos, a forma como o autor os aborda suscita uma sensação de surpresa, evidenciando a relevância da leitura.
No século XXI surgiram novos desafios, notadamente a polarização nas redes sociais e a disseminação de notícias falsas carinhosamente chamadas de Fake News. A utilização de “estratégias de marketing” por parte de uma nova geração de políticos, com o objetivo de disseminar desinformação, configura um desserviço à população e representa uma ameaça à qualidade da democracia. A produção de vídeos com apelo emocional, embora possa gerar comoção, não justifica a promoção de ações que comprometem os pilares democráticos. Nesse sentido, Aggio nos leva a observar: “A polarização política e a ascensão do populismo representam sérias ameaças à democracia brasileira” (AGGIO, 2025, p. 123).
Os ataques de 8 de janeiro de 2023, por sua vez, expuseram a fragilidade das instituições democráticas e a necessidade de defendê-las com vigor. A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo TSE, portanto, reforça a importância de punir atos que ameaçam a democracia. A referida condenação se deu em virtude do abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022, evidenciado em reuniões com embaixadores nas quais o ex-presidente proferiu ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro, questionando a lisura do processo e fomentando um clima de desconfiança e instabilidade.
A Constituição de 1988, embora represente um marco significativo, não impediu que o país enfrentasse crises econômicas, corrupção e polarização política. Os atos de 8 de janeiro, caracterizados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, representaram uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito. A ação foi orquestrada por grupos que contestavam o resultado das eleições de 2022, disseminando teorias da conspiração e incitando a violência contra as instituições democráticas.
O debate sobre a anistia para os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro é crucial. A concessão de anistia representaria um retrocesso na luta contra o autoritarismo e um incentivo à impunidade. Como o autor disse em sua obra: “O futuro da democracia brasileira dependerá da nossa capacidade de superar os desafios e construir um país mais justo e igualitário” (AGGIO, 2025, p. 189). A história do Brasil, nesse sentido, ensina que a impunidade alimenta a repetição de atos antidemocráticos.
A educação para a cidadania, por conseguinte, é fundamental para fortalecer a democracia e combater a desinformação. No entanto, as políticas públicas brasileiras frequentemente negligenciam a educação política, perpetuando a desinformação e a polarização. A obra de Aggio demonstra e nos deixa em alerta para a necessidade de investir em educação para a cidadania e promover o debate público baseado em fatos. A falta de investimento em educação política, portanto, reflete uma negligência histórica que precisa ser corrigida para garantir a saúde da democracia brasileira.
O futuro da democracia brasileira depende da capacidade de superar os desafios e construir um país mais justo e igualitário. A participação da população, especialmente dos jovens, e o combate à desigualdade social são fundamentais para fortalecer a democracia. A anistia, desse modo, seria um desrespeito à memória das vítimas da ditadura militar e um incentivo à repetição de atos antidemocráticos. Torna-se imperativo, portanto, reafirmar o compromisso com a democracia, a justiça e a história para construir um futuro melhor para o Brasil. A obra de Aggio, em suma, serve como um lembrete de que a democracia é um processo contínuo, exigindo vigilância constante e ação coletiva para garantir sua preservação.
O livro expressou sua preocupação com o cenário político brasileiro, ao analisar a proposta de anistia, sustentando que tal movimento não se baseia em um genuíno desejo de reconciliação nacional, mas sim em uma estratégia para viabilizar o retorno de Jair Bolsonaro ao cenário eleitoral. O historiador estabelece um paralelo entre os eventos de 8 de janeiro e outros momentos críticos da história recente do Brasil, como a morte de Tancredo Neves em 1985, para demonstrar a gravidade da ameaça que tais atos representam para a democracia brasileira, assim como critica a polarização política entre Lula e Bolsonaro, argumentando que essa dicotomia impede o avanço do país em áreas cruciais. Nesta leitura, a concessão da anistia aos réus do 8 de janeiro seria um erro, pois equipararia crimes contra a democracia a meras divergências políticas.
Aggio contrapõe essa proposta à anistia de 1979, que beneficiou presos políticos da ditadura militar, ressaltando que esta última tinha como objetivo a reconciliação nacional, um elemento ausente no contexto atual. O autor atribui o fracasso do golpe de 8 de janeiro à falta de apoio dos comandos militares e à divisão no núcleo político do ex-presidente. Ele também critica a cultura imediatista da sociedade brasileira, que dificulta a construção de consensos democráticos.
Assim, as opiniões políticas expressas nessa obra revelam uma profunda preocupação com possíveis fragilidades da democracia brasileira e a necessidade de defendê-la contra ameaças internas e externas. O autor adota uma postura crítica em relação ao populismo, à polarização e à desinformação, defendendo a importância da educação para a cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas. Aggio demonstra, ademais, um compromisso com a justiça social e a igualdade, defendendo políticas públicas que combatam a desigualdade e promovam a inclusão.
Giovana Freire é historiadora em formação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pedagoga em formação pela Universidade Cândido Mendes.
